São Paulo – Anistiado das multas recebidas por não usar máscara de proteção contra o coronavírus durante a pandemia em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a sanção da lei de anistia pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu afilhado político, para reaver quase R$ 1 milhão que depositou em juízo por causa das punições.
Na terça-feira (17/10), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. Um dos artigos, contudo, anistia as multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.
Bolsonaro, um dos beneficiados pelo projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não utilizar a máscara de proteção em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas somavam cerca de R$ 1 milhão.
Após uma decisão judicial que determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente por não ter quitado a dívida, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e, em agosto deste ano, pagou R$ 913 mil em juízo, ou seja, em uma conta judicial, na expectativa de reaver o dinheiro caso a lei da anistia de Tarcísio fosse aprovada pela Alesp.
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Dados oficiais mostram que ainda há cinco multas registradas no portal da Dívida Ativa estadual. Ao Metrópoles, a defesa do ex-presidente explicou que é preciso aguardar a sanção da lei aprovada na Alesp por Tarcísio para que os advogados possam pedir que a extinção da ação contra Bolsonaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Somente após o fim da ação judicial, o ex-presidente poderá pedir a devolução dos valores das multas que ele depositou em juízo.
Governo de SP abre mão de R$ 72 milhões
Com a aprovação da lei, o governo paulista abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), desafeto de Bolsonaro, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
Como justificativa, o governo Tarcísio argumentou que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT, partido de oposição ao governador, anunciou que vai acionar a Justiça contra o artigo que anistiou as multas da pandemia.
