São Paulo – O deputado bolsonarista Gil Diniz (PL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que proíbe tratamentos de transição de gênero em menores de idade no estado.
No projeto, Diniz justifica que para se submeter a um tratamento de transição de gênero o jovem deve estar “na plenitude de suas faculdades mentais e gozar de autonomia no mais alto grau que se lhe reconheça”. Ele acrescenta que, por lei, a autonomia só é reconhecida após 18 anos de idade completados.
O PL 14/2023 foi protocolado nessa quarta-feira (1º/2) com o retorno das atividades na Alesp. Segundo reportagem do g1, há 280 crianças e adolescentes realizando procedimentos de transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP): 100 são crianças entre os 4 e os 12 anos e 180 são adolescentes de 13 a 17 anos.
Para o deputado, não há fundamentos que permitam a “médicos e instituições irresponsáveis executarem [os procedimentos], ainda que com o consentimento de genitores tão irresponsáveis quanto.”
O PL propõe multas que vão de R$ 171.300 a R$ 616.680 em caso de descumprimento, com a possibilidade de dobrar os valores nas seguintes situações:
- caso a criança ou o adolescente realizar o tratamento sem o consentimento dos pais
- caso o jovem fique estéril ou sofra danos físicos e mentais decorrentes do tratamento
- caso o procedimento realizado seja irreversível
