São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta sexta-feira (7/4), no Diário Oficial do Estado, a sanção da lei que extingue o prazo de validade para laudos médicos que atestam autismo.
A sanção encerra uma polêmica iniciada na primeira semana de fevereiro, quando o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi vetado por Tarcísio.
Na justificativa de veto que enviou ao Legislativo, na época, o texto assinado pelo governador afirmou que o transtorno do espectro autista “diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”.
A informação foi duramente contestada por médicos, cientistas e familiares de pessoas com o transtorno. Diante da reação, o governador admitiu o erro, que foi atribuído a técnicos da Secretaria Estadual da Saúde.
Na ocasião, o governador afirmou que trataria do tema com os deputados estaduais para que o veto fosse derrubado e o erro, corrigido.
No dia 29 de março, a Alesp derrubou o veto do governador ao projeto que prorroga por tempo indeterminado os laudos médicos que atestam autismo.
Além de sancionar a lei, Tarcísio publicou dois decretos nesta sexta-feira voltados a pessoas com espectro autista.
Uma das medidas acelera a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conhecida como “RG do autista”, segundo o governo.
Além disso, o governador anunciou a criação de programas específicos para facilitar o acesso deste grupo de cidadãos ao mercado de trabalho.
