São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta quarta-feira (22/11), o relatório do projeto de privatização da Sabesp no congresso de comissões, que reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Infraestrutura. A expectativa é que o projeto de lei seja votado em plenário já na próxima semana.
Antes de ser enviada ao plenário da Casa, a proposta será debatida na próxima terça-feira (28/11) em uma audiência marcada pela Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, coordenada por um deputado de oposição, Emídio de Souza (PT).
A presidência da Alesp pretende incluir a votação da Sabesp por toda a Casa para o mesmo dia, horas após a audiência. Para ganhar tempo, deputados de oposição já se articulam para apresentar novas emendas no plenário, de forma a obrigar o texto a retornar ao congresso de comissões para novas discussões.
Votação
“Não tenho medo de defender, tenho é coragem de defender”, disse o relator do projeto de lei no congresso de comissões, o deputado Barros Munhoz (PSDB), minutos antes da votação.
O texto foi aprovado com 27 votos a favor do relatório do tucano, ou seja, a favor da privatização, e recebeu oito votos contrários – sete deles, em separado, a favor de um relatório de mais de mil páginas apresentado pelo PT e um a favor de outro relatório, também contrário à desestatização, do deputado Caio França (PSB).
“Não, não, não. Não à privatização”, gritaram deputados de oposição ao fim da votação.
Das 173 emendas apresentadas ao projeto por deputados, Barros Munhoz acatou 26 delas na forma de subemendas. Isso significa que elas não foram incluídas na íntegra, mas sim que apenas algumas partes foram aproveitadas.
Entre as poucas modificações do projeto original, consta o aumento do período de estabilidade para os servidores da Sabesp após a privatização. Inicialmente, o governo havia proposto estabilidade de seis meses, mas com a alteração no texto, o prazo será estendido a 18 meses.
Cronograma da Sabesp
Com a aprovação do relatório nesta quarta e a possibilidade de iniciar a votação do projeto na próxima semana, a Alesp segue o cronograma do governo, que pretende aprovar a privatização da empresa de saneamento básico ainda este ano e evitar que a discussão se arraste até o ano que vem e seja contaminada pelas eleições municipais.
A proposta, uma das promessas de campanha do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi enviada à Alesp em 17/10 e debatida no congresso de comissões por mais de 20 dias.
A oposição tem criticado a rapidez exigida pelo governo para debater o tema e mesmo alguns deputados da base também manifestaram incômodo com o cronograma apertado.
