São Paulo – O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), agendou para a próxima semana uma audiência pública para debater o projeto de privatização da Sabesp, enviado em outubro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante reunião do colégio de líderes da Alesp, nessa terça-feira (31/10), André do Prado comunicou que a audiência, etapa obrigatória no processo de privatização da Sabesp, será na próxima segunda-feira (6/11), às 14h30, no plenário da Assembleia.
A audiência servirá para que a população tire suas dúvidas sobre a proposta e contará com a participação da secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, responsável por elaborar o projeto de lei que prevê a desestatização da Sabesp.
Tarcísio enviou à Alesp, em 17/10, o projeto de lei com a proposta de privatização em regime de urgência, que prevê um prazo de 45 dias para a discussão do texto. O objetivo do governador é aprovar a privatização da Sabesp até dezembro, embora parlamentares vejam dificuldade de cumprir o prazo em função do calendário apertado.
A data da audiência, marcada com pouco tempo de aviso pelo governo, levou deputados da base a obstruírem uma votação na Alesp na noite dessa terça-feira, com o objetivo de dar um recado ao governador de que não adiantará apressá-los.
O projeto de privatização da Sabesp
Com a privatização da Sabesp, Tarcísio afirma que investirá R$ 66 bilhões nos próximos seis anos, antecipando em quatro anos — de 2033 para 2029 — a meta de universalização do saneamento básico. Atualmente, a Sabesp atende a mais de 28 milhões de pessoas no estado.
O projeto de lei entregue à Alesp prevê destinar 30% do valor líquido obtido com a venda das ações do governo para criar um fundo que terá, entre outros objetivos, o propósito de auxiliar na redução da tarifa de água.
As ofertas de ações da Sabesp serão no modelo follow-on, com um acionista de referência. O Estado, que atualmente detém 50,3% das ações da companhia, deixará de ser o acionista majoritário. O projeto prevê que o governo paulista mantenha entre 15% e 30% das ações.
O texto também determina que o governo estadual manterá uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo paulista o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.
O projeto já recebeu 173 emendas dos deputados propondo alterações no texto. Isso inclui emendas de parlamentares da oposição que pedem que a privatização seja alvo de um referendo popular, ou seja, que a população possa votar a favor ou contra a concessão da Sabesp.
Para que o projeto de lei seja aprovado na Alesp, o governo precisará de um mínimo de 48 votos dos 94 parlamentares. Antes que a proposta seja votada em plenário, o texto precisa ser debatido em audiência pública e necessita da aprovação em comissões temáticas, como as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).
