São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, na noite desta terça-feira (17/10), que espera aprovar a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) até dezembro deste ano. O projeto de lei da desestatização foi enviado pelo governo à Casa Legislativa ao fim da tarde de hoje.
“Como a gente mandou o projeto no regime de urgência, temos um prazo regimental [de 45 dias] para que ele seja deliberado em plenário. O prazo deve se encerrar no final do mês de novembro, então creio que no final de novembro, início de dezembro, a gente vai estar com essa votação na Assembleia”, afirmou Tarcísio após apresentar o projeto de privatização em evento no Palácio dos Bandeirantes.
No entanto, deputados ouvidos pelo Metrópoles disseram não enxergar tempo hábil para a votação do projeto de privatização da Sabesp ainda este ano.
Antes que a proposta seja votada em plenário, o texto precisa ser debatido em audiência pública, aprovado em comissões temáticas e deve dividir atenções com pautas econômicas importantes, como o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e o Orçamento para o próximo ano, que precisa ser votado até o dia 31 de dezembro.
Além disso, somente em novembro há três feriados que devem paralisar as atividades da Casa durante a semana.
Articulação na Alesp
Para que o projeto de lei seja aprovado na Alesp, o governo precisará de um mínimo de 48 votos dos 94 parlamentares. No entanto, desde o início da legislatura o governo tem enfrentado dificuldades de articulação com a base, sofrendo derrotas por falta de quórum e precisando adiar a votação de projetos de seu interesse.
Deputados têm cobrado o governador por liberação de emendas e cargos no governo. Outra reclamação frequente era a de que o Executivo não apresentava os projetos aos parlamentares antes de encaminhá-los à Assembleia e exigia que fossem aprovados sem emendas e sempre em regime de urgência.
O projeto de lei da privatização da Sabesp foi o primeiro apresentado aos deputados pelo governo Tarcísio. O conteúdo foi exibido para 57 parlamentares na manhã desta terça, antes de um almoço do governador com a base no Palácio dos Bandeirantes.
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Modelo follow-on
Com a venda das ações do governo na privatização da Sabesp será criado um fundo que terá, entre outros objetivos, o propósito de auxiliar na redução da tarifa de água.
O governador reforçou que o objetivo da privatização é o de investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado — de 2033 para 2029.
As ofertas de ações da Sabesp serão no modelo follow-on, com um acionista de referência. Com isso, o Estado, hoje detentor de 50,3% das ações da companhia, deixará de ser o acionista majoritário da empresa. O projeto prevê que o governo paulista mantenha entre 15% e 30% das ações.
O governo estadual manterá uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo estadual o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.
