A proposta do novo arcabouço fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não está suficientemente detalhada e indica que o governo conta com o aumento da carga tributária para elevar a arrecadação. A análise é de Zeina Latif, ex-economista-chefe da XP Investimentos e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do estado de São Paulo, em entrevista ao Metrópoles.
“Sem fazer reforma estrutural, teria que ter uma trajetória de aumento da arrecadação. Acho que estão contando com isso. É um desenho de regra que incentiva aumento da carga tributária”, afirmou Latif. “A materialização disso, é claro, vai depender do Congresso. Quando se fala em aumentar a carga tributária, as discussões no Congresso são muito difíceis.”
Segundo a economista, discutir a “recomposição da base fiscal”, como ressaltou Haddad na entrevista coletiva em que apresentou o arcabouço, “é meritório, mas uma agenda muito difícil”.
Zeina Latif criticou o formato da apresentação do novo marco fiscal, por meio de um documento em PowerPoint, sem maior detalhamento técnico e sem um texto final.
“Tivemos uma apresentação de PowerPoint e apenas um slide apresenta a proposta. Não há um texto ainda. Essa divulgação me pareceu muito precipitada. Tinha que ter um texto pronto. Um PowerPoint para explicar uma mudança de regime fiscal não é suficiente”, disse a economista.
Corte de despesas e taxa de juros
Para a ex-economista-chefe da XP, faltou ao projeto do novo arcabouço fiscal deixar claro um compromisso com a diminuição das despesas do governo.
“De forma geral, o desenho não me parece redondo. Tenho dificuldades de enxergar como isso dialoga com esse compromisso fiscal. Em nenhum momento se fala que, se precisar cortar despesa e fazer reforma estrutural, vai fazer. Sinto falta dessa discussão”, observa Latif. “E essa coisa de que, se em um ano extrapolar o gasto, no ano seguinte você gasta só 50% do aumento da receita, na prática, é um convite a deixar herança maldita para o próximo presidente.”
Questionada se a apresentação do arcabouço fiscal poderia levar a uma eventual redução da taxa básica de juros (Selic) nos próximos meses, Zeina Latif afirmou que o projeto, como foi apresentado, não tem essa capacidade.
“Não é um game changer, não muda o jogo nem para os mercados nem para o Banco Central. E lembrando que ainda temos todo o caminho no Congresso”, afirmou. “No fim do dia, o que importa para o BC é como o mercado reage, como as expectativas inflacionárias reagem a isso. Não teremos essa resposta tão rapidamente. As coisas não são tão mecânicas assim.”
