O governo apresentou, nesta quinta-feira (30/3), datas divergentes para o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Anunciado oficialmente nesta manhã, o projeto da nova regra fiscal ainda será redigido antes de ser encaminhado à votação.
Após a coletiva do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o arcabouço deverá ser enviado ao Congresso depois da Páscoa, na próxima semana. “A semana que vem não tem sessão na Câmara e no Senado, então, nós vamos aproveitar esse momento, justamente para mandar o texto mais claro e transparente que possa ser redigido”, destacou Haddad.
“Se, eventualmente, aparecer uma questão que ainda não foi endereçada, nós temos tempo de resolver até o encaminhamento para o Congresso Nacional, porque ela [proposta] começa a ser redigida depois da decisão que o presidente tomou ontem, e as equipes já estão mobilizadas para isso”, acrescentou o ministro da Fazenda.
No entanto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou em coletiva de imprensa que a expectativa é de que o envio ocorra no início da próxima semana, antes da Páscoa.
“Expectativa é de que a gente possa soltar – o ministério da Fazenda está fechando os detalhes finais – já no começo de abril. Provavelmente, no começo da semana que vem. Isso cria um ambiente muito positivo, e também de dedicação de senadores, senadoras, deputados federais, de discussão sobre o texto”, explicou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a dizer que o projeto seria enviado até esta sexta-feira (31/3).
Plano de voo
Haddad disse, nesta quinta-feira, que a nova proposta de arcabouço fiscal não é uma “bala da prata”, mas um “plano de voo”.
“Se nós cumprirmos essas trajetórias, com esses mecanismos de controle, nós vamos chegar em 2026 numa situação de bastante estabilidade no que diz respeito a esses agregados. As trajetórias de inflação, juro real, dívida pública, vão se acomodar numa situação muito mais favorável do que a que nós encaramos hoje”, afirmou Haddad durante a apresentação do nova arcabouço fiscal, na sede do ministério. A regra proposta pelo governo Lula (PT) vai substituir o teto de gastos (veja detalhes abaixo).
A nova medida estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos até 7%.
Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de banda, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro da meta, um piso e um teto.
Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2026, a meta será de 1% do PIB.
