Na avaliação de economistas, o relatório sobre o arcabouço fiscal, concluído pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que tramita na Câmara dos Deputados (foto em destaque), contém aprimoramentos importantes em relação ao projeto original, preparado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na opinião desses técnicos, os principais avanços estão em travas contra gastos do Executivo.
Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, o relatório, politicamente, “promove tantos bloqueios que o próprio PT pode fazer oposição ao texto de Cajado”.
“Como se sabe, o ótimo é inimigo do bom, e evidentemente a matéria poderia conter diversos aprimoramentos para uma convergência mais veloz das finanças brasileiras para um campo mais saudável”, escreveu Sanchez, em relatório da Ativa. Contudo, ele observou, “é inegável” que as mudanças previstas “no substitutivo de Cajado melhoraram muito o texto apresentado por Haddad.”
Para o economista, os avanços começam pelo “prêmio” de cumprimento da meta que o texto do Executivo embutia. No original, estava previsto que o excedente da meta do superávit primário do governo central poderia ser usado para investimentos. “Cajado propôs que, caso haja déficit, o excedente (do período anterior) deverá ser utilizado para melhorar o resultado primário.” O superávit primário é o saldo positivo de todas as receitas e despesas do governo, menos os gastos com o pagamento de juros.
Travas
Sanchez nota que, embora Cajado não tenha imposto nenhum tipo de punição ao Executivo em caso de descumprimento das metas estabelecidas no arcabouço, o relatório impõe travas à proposta do governo.
O economista-chefe da Ativa enumera as mudanças: “Caso as metas de resultado primário não sejam atingidas, fica proibida a criação de cargos, empregos ou funções que aumentem as despesas, além da elevação de auxílios, despesas obrigatórias e seus reajustes acima da inflação”.
Também não será permitido, destaca Sanchez, expandir ou criar financiamentos, promover alterações na estrutura de carreira que elevem despesas, renegociar ou refinanciar dívidas que aumentem subsídios e subvenções, ou mesmo, conceder ou ampliar incentivo ou beneficio tributário.
Caso haja reincidência no descumprimento da meta, são adicionadas à lista de limitações a proibição de aumento e reajuste com pessoal. Nesse caso, as travas alcançam também contratações e a realização de concurso público para ampliação da máquina.
Promessas
Na avaliação do economista Alexandre Schwartsman, consultor e ex-diretor do Banco Central (BC), as regras da nova versão do arcabouço estão “melhor definidas que na proposta original”, mas são mais “relaxadas” do que as existentes no teto de gastos, que será substituído pela nova versão.
De acordo com o economista, as novas normas garantem 2,5% de crescimento real para as despesas em 2024, independentemente do comportamento da receita. “Para o futuro, promessas”, diz Schwartsman. “Para hoje, mais gasto.”
