O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (6/4) que o governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória que regulamenta o setor de apostas esportivas on-line no Brasil.
Como mostrou reportagem publicada no domingo (2/4) pelo Metrópoles, a ideia da equipe econômica é taxar as empresas que operam no Brasil, mas têm sede no exterior.
Segundo o ministro, além da tributação de empresas que não pagam impostos no país, a regulamentação do setor no Brasil pode ajudar a coibir a manipulação de resultados e outras ilegalidades envolvendo o setor de apostas on-line.
“Às vezes, manipulam o resultado. Tem muita maracutaia”, disse Haddad, em entrevista à BandNews. “Eles próprios (empresas do setor) estão pedindo a regulamentação porque vêm sofrendo concorrência de pirataria. É gente que está manipulando resultado, pegando seu dinheiro, pagando prêmios muito menores do que deveriam e levando o cidadão de boa fé a erro.”
Haddad confirmou que o Ministério da Fazenda, que antes estimava que a tributação desse mercado gerasse uma receita de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano, está refazendo as contas e projetando uma arrecadação bem maior.
“A estimativa interna da Fazenda chegava a R$ 6 bilhões, mas o próprio setor fala que pode ser o dobro disso (de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões). Temos que regulamentar para que não fique uma atividade à margem da lei”, concluiu o ministro.
