O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3/4) que a tributação do setor de apostas esportivas on-line vai proporcionar ao governo uma arrecadação bem superior às estimativas iniciais.
Em entrevista à GloboNews, Haddad disse que as novas projeções indicam uma arrecadação de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Inicialmente, esse valor era estimado em até R$ 6 bilhões.
Para aumentar a arrecadação e transformar em realidade o plano do novo arcabouço fiscal, o governo sabe que precisará buscar cerca de R$ 150 bilhões a mais no orçamento.
“Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual”, afirmou o ministro. “Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é, no mínimo, o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões”, completou Haddad.
Como mostrou reportagem publicada no domingo (2/4) pelo Metrópoles, a ideia da equipe econômica é taxar as empresas que operam no Brasil, mas têm sede no exterior. Também deve ser cobrada uma outorga inicial para que essas companhias possam atuar no país, de até R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos.
As apostas esportivas on-line também seriam taxadas: o apostador pagaria imposto sobre a eventual premiação que ganhasse pela aposta, mas ainda não há definição sobre como seria calculada a alíquota.
A medida provisória estudada pelo governo também deve proibir sites de apostas de patrocinarem clubes de futebol, campeonatos ou entidades esportivas caso não tenham uma sede no Brasil. Atualmente, 10 sites de apostas patrocinam 19 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro. A maior parte deles têm sede em locais como Malta, Curaçao e Chipre.
A atividade está autorizada no país desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras, o que não ocorreu até hoje.
“Não precisa aumentar imposto para atingir o objetivo (de arrecadação), basta cobrar de quem não paga. Privilégios precisam ser cortados”, afirmou Haddad. “Com algo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões, você zera o déficit no ano que vem.”
O ministro da Fazenda também citou a taxação de e-commerces que atualmente não pagam impostos. “Uma empresa tem comércio eletrônico e faz passar por remessa pessoa a pessoa para não pagar impostos. As empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal vêm pedindo providências à Receita”, explicou.
