O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União, válido para o período entre 2024 e 2027.
O PPA havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Agora, o texto foi transformado na Lei 14.802, publicada na edição desta quinta-feira (11/1) do Diário Oficial da União.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet, afirma que o PPA “foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal”.
“Com o processo mais participativo da história, o PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade”, diz a nota da pasta.
“As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram consideradas incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial”, afirma o ministério.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o PPA conta com sete eixos sociais: Bolsa-Família (R$ 685 bilhões), Sistema Único de Assistência Social (R$ 474 bilhões), Atenção Especializada à Saúde (R$ 356 bilhões), Educação Básica (R$ 273 bilhões), Atenção Primária à Saúde (R$ 183 bilhões), Assistência Farmacêutica ao SUS (R$ 120 bilhões) e Outros (R$ 341 bilhões).
Além disso, são sete os eixos econômicos: Petróleo e Biocombustíveis (R$ 473 bilhões), Trabalho Decente, Emprego e Renda (R$ 350 bilhões), Agropecuária Sustentável (R$ 64 bilhões), Transporte Rodoviário (R$ 62 bilhões), Enfrentamento Emergência Climática (R$ 46 bilhões), Portos e Transporte Aquaviário (R$ 44 bilhões) e Outros (R$ 181 bilhões).
