A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (5/12), o relatório final do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.
O texto do relator, deputado federal Bohn Gass (PT-RS), limita a criação de programas além dos 88 definidos pelo governo federal. O valor destinado para os projetos, nos próximos quatro anos, é de R$ 13,3 trilhões.
No total, foram apresentadas 284 emendas ao projeto: 114 de investimento; 67 de objetivo, meta e regionalização; 70 de programas e 33 de texto. Gass rejeitou 114 e inadmitiu 10.
O relator acrescentou uma revisão das metas de emissão dos gases de efeito estufa, a pedido do governo federal, para atualizar as metas pactuadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Clima (COP28). Entre os temas acatados pelo relator após apresentação de emenda, estão: a proteção de animais domésticos; a produção de semicondutores; a ampliação de recursos para a [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] Embrapa; a inserção da pecuária familiar dentro das políticas públicas; e a expansão do ensino superior em locais onde não há universidade pública federal.
No primeiro ano de mandato, o presidente da República precisa enviar ao Congresso o PPA, uma espécie de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes.
O texto é enviado ao parlamento até 31 de agosto e só começa a valer no ano seguinte — com vigência até o primeiro ano do governo subsequente. Portanto, neste ano, a gestão de Lula ainda está sob o regime do último PPA, elaborado por Jair Bolsonaro (PL).
O PPA conta com sete eixos sociais: Bolsa-Família (R$ 685 bilhões), Sistema Único de Assistência Social (R$ 474 bilhões), Atenção Especializada à Saúde (R$ 356 bilhões), Educação Básica (R$ 273 bilhões), Atenção Primária à Saúde (R$ 183 bilhões), Assistência Farmacêutica ao SUS (R$ 120 bilhões) e Outros (R$ 341 bilhões).
Também são sete os eixos econômicos: Petróleo e Biocombustíveis (R$ 473 bilhões), Trabalho Decente, Emprego e Renda (R$ 350 bilhões), Agropecuária Sustentável (R$ 64 bilhões), Transporte Rodoviário (R$ 62 bilhões), Enfrentamento Emergência Climática (R$ 46 bilhões), Portos e Transporte Aquaviário (R$ 44 bilhões) e Outros (R$ 181 bilhões).
