A desistência do governo em alterar a meta fiscal para 2024, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anunciada nesta quinta-feira (16/11) pelo deputado Danilo Forte (União-CE), foi uma vitória não mais do que parcial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo Metrópoles. Mesmo porque o debate sobre o tema não foi encerrado, mas, sim, postergado para o primeiro semestre de 2024.
“O fato é que o déficit será forte ano que vem”, diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Por isso, tenho a impressão de que essa possa ter sido uma ‘vitória de Pirro’ (do ministro Haddad). Está mais do que claro que o governo não conseguirá arrecadar os R$ 170 bilhões que precisa para zerar o déficit em 2024. Talvez, consiga um terço disso. Num ano eleitoral, a pressão por gastos será um desafio para um PT que deseja tanto retomar as prefeituras que perdeu em 2020.”
O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, em São Paulo, observa que o adiamento do debate “não deixa de ser uma boa notícia”, embora o problema esteja longe de ser resolvido. “Com a atual decisão, o Ministério da Fazenda ganha tempo para propor medidas adicionais de receita ou de controle de despesa que evitem um aumento exagerado da meta”, afirma.
Mendes considera, porém, que o problema só foi adiado. “Não há como cumprir a meta se o governo não aumentar muito a receita, e está difícil conseguir isso, ou se não limitar a expansão de gastos, o que está igualmente difícil”, diz. “E, se nada disso for feito, será preciso contingenciar recursos da ordem de R$ 53 bilhões, o que o presidente não aceita.”
Melhora do ambiente
Na avaliação de Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP FGV), a decisão, ainda assim, é importante. “Ela fortalece o ministro Haddad e melhora o ambiente macroeconômico”, afirma. “Com isso, podemos chegar à meta de déficit zero com ajuda de um corte de gastos, o que é altamente saudável no contexto atual. Está se tornando mais claro que tentar obter bons resultados fiscais apenas com esforço de aumentar a receita tributária é algo cada vez mais inviável.”
A economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, em 2022, acredita que será difícil o governo reduzir gastos quer em 2024, quer em 2025. “Mas importa também a forma como a meta poderá ser mudada”, diz. “Assim, o adiamento da decisão é importante. Mostra preocupação com a questão fiscal.”
No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” o governo conseguiria zerar o déficit fiscal no próximo ano, conforme havia sido fixado pelo Ministério da Fazenda. Isso porque, observou Lula, seriam mantidos os investimentos considerados prioritários pelo Planalto. Haddad estaria entre os integrantes do governo que se opunham à mudança da meta.
