A mudança da meta fiscal, que define a relação entre gastos e despesas do governo, pode comprometer a queda dos juros no médio prazo no Brasil. Hoje, o mercado estima que a taxa básica de juros do país, a Selic, chegará a 8,5%, em 2026. Com a alteração da meta, esse patamar pode avançar para algo entre 9% e 10%. E há chance de o número ser maior.
O governo definiu um déficit zero para a meta fiscal em 2024. No fim de outubro, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” o resultado será alcançado, uma vez que a administração federal não deixará de investir em obras que considera prioritárias. O mercado reagiu de imediato à declaração: o dólar e os juros futuros subiram. A estimativa passou a ser que o déficit, ou seja, o saldo negativo das contas públicas, ficaria em 0,5%, ou mesmo, em 1% do Produto Interno Bruto (PIB), no próximo ano. Agora, voltou-se a falar em déficit zero.
Déficits seguidos
Para o economista Sergio Vale, a mera discussão da mudança tem efeito negativo na economia. “Ela já está atrapalhando a expectativa de inflação e dos juros”, afirma. “Dado que 2024 é um ano eleitoral e com previsão de crescimento mais fraco, a pressão por gastos públicos sobre o governo será enorme. Até porque o PT perdeu muitas prefeituras nas eleições de 2020.”
Em 2025, acrescenta Vale, a situação não deve melhorar. “Acredito que estamos caminhando para um governo que vai ter déficits ao longo de todos os anos, mesmo que pequenos”, afirma. “E o país terá uma dívida maior do que a imaginada anteriormente, por isso o mercado está tão apreensivo neste momento.”
Trajetória da dívida
Na avaliação do economista Marcos Mendes, pesquisador da escola de negócios Insper, em São Paulo, a mudança da meta do déficit, além de atrapalhar a queda dos juros no país, complica a trajetória da dívida pública brasileira – o que também tem repercussão sobre os juros.
Para que a dívida não cresça, nota Mendes, o país precisaria de um superávit (ou seja, de um resultado positivo) entre 2% e 3% do PIB. Isso quer dizer que, para o economista, mesmo que se a meta de zerar o déficit for cumprida, a dívida pública continuará crescendo.
“E ela está já alta”, afirma o pesquisador do Insper. “Neste ano, ela deve ficar em torno de 75% do PIB, o que já é bem acima dos países emergentes [cuja média, segundo a consultoria econômica Tendências, é de 57,7% do PIB]. Até 2026, pode atingir perto de 86% do PIB.”
Maior risco, juros maiores
Qual seria a consequência desse avanço? Diz Mendes: “Isso significa que vai se tornar mais arriscado emprestar dinheiro para o governo brasileiro. E os credores vão cobrar juros mais altos para fazer esses empréstimos. No dia seguinte à declaração do presidente Lula sobre o não cumprimento da meta de zerar o déficit, os juros futuros de dez anos deram um pulo para cima.”
Mendes destaca ainda que os juros mais altos pagos pelo governo tendem a reduzir os recursos disponíveis para gastos com, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura. “Ou seja, o aumento do custo da dívida piora as condições de gestão do orçamento”, afirma. “E o Banco Central (BC) também vai ter de corrigir a Selic, que são taxas de juros de curto prazo, para algo mais próximo das de longo prazo. Assim, elas também tendem a subir.”
