Em entrevista coletiva após participar da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta segunda-feira (8/5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a intenção do governo federal de contestar a privatização da Eletrobras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na sexta-feira (5/5), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido liminar para que a Corte declare parcialmente inconstitucionais dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso em 2021.
O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede à Suprema Corte que mude a parte da regra que proíbe acionista ou grupo de acionistas de exercerem votos em número superior a 10% da quantidade de ações do capital votante da empresa.
“Nós fizemos uma opção legislativa de capitalização da Eletrobras. Foi algo muito debatido na Câmara e no Senado. Nós consideramos essa uma realidade do Brasil. É muito importante que se pudesse aceitar essa realidade, para valorizar a Eletrobras”, disse Pacheco aos jornalistas.
“É direito do Executivo fazer suas discussões, mas considero adequado preservar aquilo que foi uma opção do Congresso Nacional, que foi a capitalização da Eletrobras”, concluiu o presidente do Senado.
