O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (8/5) a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas reconheceu as dificuldades para que o texto avance no Legislativo por causa dos diversos interesses em jogo.
Apesar do caminho tortuoso para a aprovação no Parlamento, Pacheco disse que o Brasil precisa de uma reforma tributária e que os congressistas devem buscar o consenso.
“Nós precisamos fazer uma reforma tributária no Brasil. Se eu perguntar a todos aqui se o nosso sistema tributário é bom e razoável, todos vão responder que não. Nós só vamos divergir na forma de se fazer a reforma”, afirmou o presidente do Senado, ao participar como convidado especial da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Diferentemente das reformas trabalhista e previdenciária, na reforma tributária há divergências que parecem infindáveis. O erário não quer arrecadar menos. O setor privado não quer pagar mais”, prosseguiu Pacheco.
Para o senador, “a reforma tributária é uma reforma de divergência”. “Nós temos que escolher. Se o sistema tributário é ruim, precisaremos mudar. Mas teremos de escolher qual é o modelo que o Congresso deseja para o sistema tributário brasileiro. A reforma tributária é a arte de ceder, não a arte de conquistar”, disse Pacheco.
O presidente do Senado citou as duas propostas mais avançadas no Congresso, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110 (no Senado) e 45 (na Câmara).
O texto prevê, entre outros pontos, a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação em todo o país.
“O que eu vejo mais palatável e mais próximo de se concretizar são as PECs 45 e 110. Os conceitos ali contidos, com as ressalvas que virão, são muito apropriados para o Brasil ter uma mudança no sistema tributário”, elogiou Pacheco.
Arcabouço fiscal
O presidente do Senado também falou sobre o projeto do novo arcabouço fiscal, entregue pelo governo ao Congresso, que deve substituir o teto de gastos.
“Já foi encaminhado o projeto, será aprovado certamente na Câmara dos Deputados e no Senado. É uma mudança de diretrizes e regras em relação à responsabilidade fiscal”, disse Pacheco. “A mudança do regime fiscal é importante e será feita pelo Congresso Nacional.”
Apesar de defender o novo marco fiscal, o senador elogiou o atual teto de gastos públicos, instituído no país em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018).
“Muitos criticam o teto de gastos, mas ele foi fundamental para o Brasil enfrentar as crises que enfrentou, especialmente na pandemia”, afirmou.
