A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (21/6) que, por causa do “passivo social” do Brasil, agravado pela pandemia de Covid-19, o governo federal não pode cortar gastos neste momento.
Tebet participa, na Câmara dos Deputados, de uma audiência conjunta entre as comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle.
“Sim, é verdade, o objetivo é o controle de gastos. Mas, em função do passivo social, nós não temos como cortar gastos neste momento. Então, o primeiro passo é incrementar receita, sem aumento de imposto e sem aumento de alíquota”, disse a ministra aos deputados. “Para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita.”
Para Tebet, a equipe econômica do governo conseguiu conciliar, na proposta do novo marco fiscal – cujo relatório foi aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – um maior controle dos gastos públicos e a preocupação com a área social.
“A proposta tem a visão de controlar os gastos públicos em um primeiro momento e, no médio prazo, garantir que não haja um aumento significativo da dívida pública em relação ao PIB”, explicou a ministra. “Pode ser não o ideal, e não é, mas tinha de atender a todos os lados e foi bem recebido pelo mercado.”
Reforma tributária
Tebet ponderou, no entanto, que o marco fiscal, “sozinho, não faz milagre”. “Ele é um dos instrumentos que teremos que implementar”, afirmou, citando a importância da aprovação da reforma tributária.
“O grande dever de casa está nas mãos das senhoras e dos senhores, que é a reforma tributária. A espinha dorsal é a questão de simplificar e unificar impostos”, disse.
“A reforma vai aumentar a produtividade econômica e simplificará e diminuirá a carga tributária do setor da indústria no Brasil. Nenhum país cresce sem uma indústria forte.”
