O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta segunda-feira (15/5) a possibilidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levar adiante uma tentativa de reestatização da Eletrobras.
Ao participar de um evento promovido pela Esfera Brasil, grupo que reúne empresários de diversos setores da economia, Silveira disse que o Poder Executivo questiona na Justiça alguns dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso em 2021, mas não pensa neste momento em revogar a privatização da empresa.
“Eu disse o tempo todo que o meu papel como ministro de Minas e Energia era cobrar da atual Eletrobras, no modelo que ela tem, sobre o plano de investimento e as respostas tão prementes que ela deve à nação brasileira”, afirmou o ministro.
“Desde o princípio, havia um pedido dele (Lula) para que fosse estudado um processo que pudesse restabelecer até a estatização da empresa. Mas hoje esse assunto não está em pauta. Era o primeiro debate interno no governo. Eu compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu pelo segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, explicou Silveira.
No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, para que a Corte declare parcialmente inconstitucionais alguns dispositivos da lei. O ministro Nunes Marques, relator do caso, ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
O documento, assinado por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede à Suprema Corte que mude a parte da regra que proíbe acionista ou grupo de acionistas de exercerem votos em número superior a 10% da quantidade de ações do capital votante da empresa.
“O ajuizamento de uma ação por parte do governo para questionar os direitos políticos da União ou sua participação proporcional no conselho da Eletrobras não é contraditória com a nossa posição clara e inequívoca a favor do respeito aos contratos e à segurança jurídica”, afirmou Silveira. “Também é público que o presidente da República é crítico ao processo de privatização das empresas estratégicas nacionais, como a Eletrobras. Isso ele nunca escondeu de ninguém e ganhou as eleições com esse discurso.”
Segundo o ministro de Minas e Energia, o governo entende que “há uma distorção em uma área nevrálgica para o país”.
Em sua fala, o ministro de Minas e Energia disse ainda que “quem deve formular políticas públicas são os ministros de Estado, que são delegados pelo presidente eleito, legitimado nas urnas pela população”.
Presidente da Eletrobras não comparece
Convidado para participar do painel, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não compareceu. Seu nome havia sido anunciado pela organização do evento.
Procurada pelo Metrópoles, a Esfera Brasil informou que foi avisada sobre a ausência de Ferreira Júnior poucos minutos antes do início do painel.
Também participaram do debate o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
