O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (20/4) o acordo entre o governo e a varejista asiática Shein, que vai aderir ao Programa de Conformidade Tributária da Receita Federal e se comprometeu a produzir, em até quatro anos, 85% de seus produtos no Brasil.
Como noticiado pelo Metrópoles, Haddad esteve reunido com a Shein na manhã desta quinta, no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. O acordo foi intermediado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva.
As varejistas brasileiras têm sofrido com a concorrência de empresas asiáticas como Shein, Shoppee e AliExpress, que, segundo o governo, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. Nesta semana, o governo decidiu manter a isenção de impostos para transações internacionais entre pessoas físicas em compras de até US$ 50, recuando de uma decisão que havia sido anunciada dias antes.
O ministro disse que o Brasil seguirá “o exemplo dos países desenvolvidos” para evitar qualquer tipo de fraude no comércio eletrônico ou concorrência desleal entre as empresas, com eventuais distorções tributárias.
“Para evitar qualquer tipo de problema, vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos: um imposto digital. Quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido (pago) pela empresa sem passar nenhum custo adicional para o consumidor. Quando você comprar na plataforma, você saberá que receberá na sua casa um produto regular, legal”, explicou Haddad.
“Vai ficar tudo legalizado, protegendo a concorrência legal. Todo mundo na mesma página, nas mesmas condições”, assegurou o ministro da Fazenda.
De acordo com Haddad, o compromisso assumido pela Shein é um passo determinante para que a “solução administrativa” pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o problema seja alcançada.
“Com esse passo que foi dado, tudo fica facilitado. A Shopee já tinha endereçado uma carta para o governo dizendo que ia aderir ao plano de conformidade. A Ali Express também já tinha feito, inclusive, reunião com o secretário-executivo. Faltava um aceno de quem fez o aceno hoje, de que respeita a soberania brasileira e as leis brasileiras, que é o que toda grande empresa tem de fazer”, disse o ministro.
“O que as redes brasileiras pleiteavam é algo que hoje foi oferecido em contrapartida: condições justas. Não é correto quem tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja. Se nós todos ficarmos no mesmo patamar, a Receita, o consumidor, o lojista e as plataformas digitais não serão prejudicados. Entendo que nós encontramos um caminho”, concluiu Haddad.
