A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), anunciada na quarta-feira (11/10), de promover uma nova redução na taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para aposentados e pensionistas, ela passou de 1,91% para 1,84% ao mês. Foi a quarta alteração nos juros do consignado neste ano – a queda está atrelada à queda da taxa básica de juros, a Selic. Em setembro, ela sofreu mais um corte de 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano.
“O Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, criticou a Febraban, em nota conjunta com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Segundo a entidade, “com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, já há consequências críticas para os aposentados que o ministro (Carlos) Lupi diz proteger”.
“A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda”, prossegue a Febraban. “O crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos.”
De acordo com a nota da federação, “sem o consignado, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e idade avançada”.
“Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, afirma a Febraban.
O novo patamar da taxa do consignado valerá para o empréstimo pessoal. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve recuo dos juros, de 2,83% para 2,73%.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, defende uma redução da taxa a cada queda da Selic, mas a proposta não encontra consenso no CNPS. Lupi chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior do órgão.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência Social.
