O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) fez um protesto na manhã desta terça-feira (17/10), em frente à sede da Legend Capital, empresa de investimentos que tem em seu quadro de sócios o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, em São Paulo.
O grupo reivindicava a aprovação do projeto de tributação dos fundos offshores, os chamados “fundos exclusivos”.
Os fundos exclusivos são assim denominados quando têm somente um cotista. Pelos altos custos e potencial de personalização, são usados normalmente por detentores de grandes fortunas e somam menos de 3 mil investidores.
Guedes é sócio e chairman (presidente do conselho) na Legend, que tem R$ 11 bilhões sob gestão e foco em clientes de alta renda. A empresa possui escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Miami, nos Estados Unidos.
A holding inclui as empresas Legend Wealth Management (LW), de consultoria na gestão de fortunas, e Legend Investimentos (LI), assessoria de investimentos ligada ao BTG Pactual.
Guedes foi ministro da Economia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do início de 2019 ao fim de 2022. Em 2021, se tornou pública a informação de que ele mantinha uma conta offshore nas Ilhas Virgens Britânicas – o que não é ilegal.
Em novembro de 2021, ao participar de uma audiência na Câmara dos Deputados, o então ministro disse que tomou a decisão, em 2014, de abrir uma empresa para ter parte dos recursos da família no exterior e que isso era “absolutamente legal”.
“Por razões sucessórias, se você quiser investir alguma coisa, por exemplo, nos Estados Unidos; se você tiver uma conta em nome de pessoa física; se você falecer, 46% ou 47% é expropriado pelo governo americano. Todo o seu trabalho de vida, em vez de você deixar para um herdeiro ou para algum familiar, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar uma offshore”, afirmou Guedes, na ocasião.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que determina a taxação dos rendimentos de fundos exclusivos e encaminhou ao Congresso um projeto de lei para a tributação das offshores.
Segundo o projeto, os lucros obtidos com recursos mantidos em paraísos fiscais seriam tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano. O percentual equivale à alíquota máxima já cobrada sobre ganhos com aplicações financeiras de curto prazo dentro do país.
“Esse debate não pode ficar fechado no Congresso. O povo quer e tem o direito de participar. Nós, os mais pobres, sabemos que, na ponta do lápis, pagamos mais imposto que os bilionários brasileiros e exigimos que isso mude”, diz a coordenadora nacional do MTST, Debora Lima.
De acordo com o MTST, a manifestação foi “pacífica” e rápida. Entre os cartazes exibidos por integrantes do movimento, apareciam palavras de ordem como “para quem ganha bilhão, queremos taxação”.
