Assim como alguns bancos brasileiros já haviam feito, o China Development Bank foi à Justiça do Rio de Janeiro para contestar a proteção obtida pela Oi contra credores.
A medida foi concedida no dia 2 de fevereiro, pouco mais de um mês depois de a Justiça concluir o processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em 2016.
A Oi apresentou um pedido de proteção contra credores, alegando que não teria recursos para pagar uma dívida de R$ 600 milhões que venceria no dia 5 de fevereiro.
No pedido à Justiça do Rio, o banco chinês afirma que a primeira recuperação judicial da Oi não poderia ter sido finalizada porque não transitou em julgado. O banco alega ainda que Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando essa recuperação judicial.
O China Development Bank tem a receber da Oi US$ 731,9 milhões (cerca de R$ 3,82 bilhões).
“É um completo absurdo permitir ao Grupo Oi que, passados pouco mais de 2 anos após a apresentação de praticamente um novo plano (com o aditivo que passou a incluir a venda de ativos), possa, pela 3ª vez seguida, realizar uma nova rodada de reestruturação de suas dívidas, em manifesto prejuízo aos seus credores”, afirma o banco chinês.
Proteção contra credores também nos EUA
No dia 8 de fevereiro, a Oi entrou, em Nova York, com um pedido de proteção judicial contra credores, por meio de um instrumento denominado “Chapter 15”, a Lei de Falências dos Estados Unidos. A regra permite às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que possuem no país.
Trata-se do mesmo procedimento adotado pela empresa no Brasil, junto à 7ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na prática, a medida deve servir como base para um novo pedido de recuperação judicial.
A dívida total da Oi se aproxima dos R$ 30 bilhões e a empresa já iniciou negociação com credores. Na lista preliminar entregue à Justiça, aparecem instituições financeiras como o Bank of New York Mellon – responsável pela administração de títulos de dívida da Oi adquiridos por investidores.
Além do China Development Bank, também consta da lista o Wilmington Trust, de Londres.
