A Oi entrou, na quarta-feira (8/2), em Nova York, com um pedido de proteção judicial contra credores, por meio de um instrumento denominado “Chapter 15”, a Lei de Falências dos Estados Unidos.
A regra permite às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que possuem no país. O pedido foi apresentado à Corte de Falências de Nova York.
Trata-se do mesmo procedimento adotado pela empresa na semana passada, mas no Brasil, junto à 7ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na prática, a medida deve servir como base para um novo pedido de recuperação judicial.
No pedido apresentado na semana passada, aceito pela Justiça, a Oi alegou que não dispunha de recursos para o pagamento de uma dívida de R$ 600 milhões que venceria no dia 5 de fevereiro, com “mais de US$ 82 milhões devidos a título de juros para os bondholders”. Isso levaria ao vencimento antecipado “da quase totalidade da dívida financeira” da companhia, o que justificaria o pedido de proteção judicial.
A dívida total da Oi se aproxima dos R$ 30 bilhões e a empresa já iniciou negociação com credores. A ideia é fechar um acordo que dispense a necessidade de votação pela assembleia de credores.
Na lista preliminar entregue à Justiça, aparecem instituições financeiras como o Bank of New York Mellon – responsável pela administração de títulos de dívida da Oi adquiridos por investidores.
Também constam da lista o Wilmington Trust de Londres, o China Development Bank e o Itaú.
Recuperação judicial
Caso se confirme, a recuperação judicial da Oi não será a primeira da empresa de telefonia. Depois de mais de seis anos de negociações com credores, o processo de recuperação judicial da operadora foi finalmente concluído, em dezembro do ano passado.
A Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio em 2016. Na época, a empresa devia mais de R$ 65 bilhões e as negociações com os credores não haviam avançado.
Em 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que acabou reduzindo os passivos em 40% por meio da conversão de dívidas em participação acionária na companhia.
