Uma nova “Constituição” do Vaticano será divulgada neste sábado (13/5) pelo papa Francisco. A nova Lei Fundamental para o Estado do Vaticano substitui a realizada em 26 de novembro de 2000, pelo papa João Paulo II – antes, a Lei Fundamental havia sido modificada em 7 de junho de 1929, por Pio XI.
Uma das principais mudanças vem na Pontifícia Comissão, que é o órgão legislativo da cidade do Vaticano. Antes, o grupo era formado por um cardeal presidente e outros cardeais. Agora, além dos religiosos, outros membros serão nomeados pelo papa, incluindo homens e mulheres leigos. O mandato continua sendo de cinco anos.
A reforma, de acordo com comunicado divulgado pelo Vaticano, se insere no quadro de diversas mudanças feitas durante os 10 anos de pontificado do papa Francisco. “A lei está, de fato, preparada e formulada para dar uma ‘fisionomia constitutiva’ ao Estado, aos seus poderes, ao exercício de funções”, diz a nota.
De acordo com as palavras de Francisco, a nova Lei Fundamental vem para “assegurar a independência absoluta e visível da Santa Sé e para garantir sua soberania também no âmbito internacional”. “Considerei necessário promulgar uma nova Lei Fundamental para responder às necessidades de nossos dias”, apontou o papa.
O objetivo, na prática, é garantir o que Francisco chama de “necessária autonomia” para o Estado do Vaticano.
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Há outra novidade: a regulamentação mais rigorosa e detalhada do orçamento e balanço final do Vaticano. A Pontifícia Comissão vai sobre o plano financeiro trienal e submeter o orçamento “à aprovação do Sumo Pontífice”. Francisco diz que esse orçamento, além de assegurar o esperado equilíbrio de receitas e despesas, deve inspirar-se nos “princípios de clareza, transparência e equidade”.
“O orçamento está sujeito ao controle e fiscalização de uma Junta, composta por três membros, nomeados por um período de três anos pela Pontifícia Comissão, à qual se reporta”, explica o papa.
