Em viagem à Arábia Saudita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (29/11), o veto integral à desoneração na folha de pagamentos, que dá descontos em impostos para 17 setores da economia.
“Obviamente que eu vetei uma lei e o veto pode ser derrubado. Mas, acho que a gente não pode apenas fazer a desoneração sem dar a contrapartida aos trabalhadores. A empresa deixa de contribuir com a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na legislação], que ele vai ganhar um real a mais do seu salário”, afirmou Lula em entrevista a jornalistas após encontro com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.
O petista prosseguiu: “Não tem nada na lei que diz que vou gerar mais emprego se tiver desoneração”. O petista disse que desconhece por qual motivo os empresários estão “preocupados” com o veto à medida.
Lula adiantou que o ministro da Economia, Fernando Haddad, vai apresentar alternativas para conter os possíveis impactos do fim da desoneração da folha de pagamento. Ele também defendeu que, ao reduzir a desoneração da empresa, é importante “garantir emprego para o trabalhador”.
O chefe do Executivo está no Oriente Médio para representar o Brasil na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Depois de participar da conferência, o petista seguirá para Berlim, capital da Alemanha, onde deve ficar por três dias.
PL da desoneração
Na última quinta (23/11), o presidente vetou na íntegra o Projeto de Lei nº 334/2023 – o PL da Desoneração, como ficou conhecido. O projeto busca prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027.
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas. Nos moldes atuais, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, a chamada folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% de alíquota incidida na receita bruta.
A tendência, agora, é que o PL volte para o Congresso Nacional e seja derrubado pelos parlamentares. No fim de outubro, o projeto foi aprovado pelo Senado, depois de passar pela Câmara. Mas já era esperado que Lula vetasse.
Veja quais são os 17 setores:
- confecção e vestuário;
- calçados;
- construção civil;
- call center;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- tecnologia da informação (TI);
- tecnologia de comunicação (TIC);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
