O presidente da Argentina, Javier Milei, deu mais uma mostra que não se curvará ao Congresso Nacional. Em entrevista para uma TV do país, ele afirmou que defenderá de todas as formas o decreto de necessidade e urgência (DNU), mesmo que tenha de convocar um plebiscito, se os parlamentares o rejeitarem.
O decretaço publicado por Milei tem mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além de uma reforma trabalhista e a privatização de empresas estatais. Para a aprovação, convocou o Congresso.
Um dos decretos dispensa cerca de 7 mil servidores públicos.
E ameaçou: “Se o Congresso rejeitar, convoco um plebiscito”.
Apesar da frase de efeito e de uma forte mensagem política, a suposta manobra não teria muito resultado jurídico. Isso porque as leis que regulamentam tal plebiscito dizem que, se a consulta popular for convocada pelo Poder Executivo, ela não pode ser vinculativa. Ou seja, não pode entrar em vigor a favor do presidente, mesmo se os cidadãos votarem afirmativamente.
Milei chama adversários de “corruptos”
O presidente afirmou que vai insistir no decretaço mesmo com a enxurrada de ações contra as medidas que tomaram conta do Judiciário no país. Na entrevista, o presidente afirmou que confia no apoio popular. E diz não temer nem os protestos de rua – nesta quarta-feira (27/12), uma nova manifestação está marcada, mesmo com o protocolo contra os piquetes de rua.
“Se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que me explicassem por que estão contra o povo”, bradou. “Não podem aceitar que perderam, que a população escolheu outra coisa”, continuou.
O presidente também atacou adversários e afirmou que quem não o apoia é “corrupto”. “Há muitas pessoas vivas por aí que aguardam a oportunidade de vender os votos. Parte da lentidão [para aprovar as medidas] é que procuram subornos”, apontou.
