O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto na sexta-feira (22/12) no qual convoca sessões extraordinárias na última semana do ano, em uma tentativa de acelerar a aprovação de reformas e projetos defendidos pelo novo governo.
Entre as principais medidas que devem ser analisadas pelos parlamentares, estão a retomada do imposto sobre salários, abolido pelo governo do ex-presidente Alberto Fernández, e uma série de alterações no processo eleitoral.
A intenção do presidente da Argentina é a de que os projetos de lei sejam debatidos no Congresso entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Neste momento, o Parlamento argentino está em recesso e, em tese, só teria sessões a partir de março de 2024.
No início da semana, Milei anunciou um “pacotão” com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além de uma reforma trabalhista.
Todos esses pontos foram instituídos por meio dos chamados Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs). O documento derrubou 366 leis, como as que regulam setores imobiliários, de abastecimento e o controle de preços. Também foram criadas regras que facilitam a privatização de estatais. O “pacotaço” de Milei já está sendo contestado na Justiça.
