O relatório do marco fiscal será votado nesta quarta-feira (21/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto, apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou aos parlamentares sem o trecho que limitaria os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o que representou uma vitória para a capital do país. Caso seja aprovado na Comissão e no plenário, a preocupação com uma possível limitação do fundo pode chegar ao fim.
A expectativa da classe política do DF é de que, com o aval do Senado, o texto sem o teto do FCDF tenha parecer favorável na Câmara dos Deputados, como adiantou a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), ao Metrópoles.
“Passando no Senado, temos sinalização positiva na Câmara. Já estamos fazendo essa conversa antecipadamente com o relator, hoje estive com ele, com o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira também. Até porque o senador [Omar Aziz] justifica a exclusão do Fundo Constitucional no seu próprio voto. Então, há essa construção sendo feita”, declarou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) também demonstrou confiança. “Quando o relator faz mudanças, tem muita segurança de que o acordo vai ser mantido na Câmara.” Aziz e o relator do marco na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), já dialogaram sobre a importância de não limitar o FCDF.
Pedido de vista
Na última terça-feira (20/6), houve um pedido de vista coletivo dos senadores para analisar o projeto por mais tempo. Com isso, a votação na comissão foi adiada para hoje, às 9h. Caso seja aprovado como está, o marco fiscal segue para discussão no plenário.
O chamado marco fiscal está previsto no Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 (PL 93/2023), que prevê medidas para a condução da política fiscal do país. Aprovado na Câmara dos Deputados, ele chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, o que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
É por meio desse fundo que a União custeia a Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
Omar Aziz já havia adiantado que iria retirar essa limitação do relatório. Ele ouviu vários representantes políticos da capital do país nos últimos dias e entendeu que a inclusão do FCDF no novo marco fiscal do governo federal significaria um grande prejuízo aos cofres do Distrito Federal.
No relatório, ele pontua que o tema do FCDF trouxe “divergências”, mas a avaliação final foi de que os riscos de sua limitação são maiores do que possíveis benefícios para a União. Afirmando que o FCDF é “componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação”, o texto diz que ele “não pode ser modificado de forma brusca”.
“Tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria em sua situação.”
