O Governo Federal transferiu cerca de R$ 20,99 milhões em recursos para o Distrito Federal a fim de compensar perdas de arrecadação de 2022. A medida visa reduzir os impactos provocados pela redução na arrecadação do Imposto à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei que abriu, no orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para serem repassados aos estados e ao DF.
De acordo com a Constituição Federal, a União precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação.
A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada unidade da Federação. O cálculo é baseado em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender às principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas. “O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
Queda de arrecadação no DF
O Distrito Federal é a 2ª unidade da Federação com maior queda na arrecadação referente ao ICMS.
Este ano, entre janeiro e agosto de 2023, o DF arrecadou R$ 6,4 bilhões com o imposto. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, o imposto tinha rendido R$ 7,3 bilhões à capital do país. A variação foi de -11,33%.
Apenas Maranhão teve desempenho pior em relação à arrecadação do ICMS, com queda de -14,23%.
