O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), publicado nessa segunda-feira (22/5), detalha os valores bloqueados dos órgãos e entidades do Governo do DF, em razão do contingenciamento de R$ 1 bilhão determinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A medida ocorre em meio à queda na arrecadação do DF. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos, em comparação ao valor das receitas no mesmo período de 2022.
O decreto afirma que o contingenciamento é necessário para “manter o equilíbrio fiscal, atender às despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, com ajuste nas contas públicas visando ao alcance das metas fiscais”.
A área mais afetada pela restrição é a da saúde. O Fundo de Saúde do Distrito Federal terá mais R$ 342 milhões bloqueados em despesas de custeio e investimento.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados. Na Secretaria de Educação, o congelamento de custeio e investimento ultrapassa os R$ 79 milhões.
Outra pasta que teve um dos maiores cortes foi a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com R$ 46 milhões bloqueados.
Veja de quanto será o contingenciamento em cada pasta do GDF, nas páginas 3 e 4 do DODF
Já no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o contingenciamento do orçamento chegou a R$ 44 milhões.
Conforme prevê o decreto, caberá ao secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, decidir sobre pedidos de desbloqueio de valores sem indicação da fonte de compensação.
O documento assinado por Ibaneis Rocha também ressalta que a medida observa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o governo de assumir obrigações com parcelas a pagar sem o correspondente montante em caixa nos dois quadrimestres anteriores do mandato.
