O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou o contingenciamento de R$ 1 bilhão do Orçamento da capital do país para 2023. Isso significa que o valor ficará temporariamente bloqueado para os órgãos afetados, que só poderão usar os recursos com autorização do Palácio do Buriti.
Decreto publicado nesta segunda-feira (22/5) detalha que caberá ao secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, decidir sobre pedidos de desbloqueio de valores sem indicação da fonte de compensação.
A medida ocorre em meio à queda na arrecadação do DF. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos, em comparação ao valor das receitas no mesmo período de 2022.
A área mais afetada pela restrição é a da saúde. O Fundo de Saúde do Distrito Federal terá R$ 342 milhões bloqueados. Na educação, o congelamento é de R$ 79 milhões. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados.
Confira:
O decreto afirma que o contingenciamento é necessário para “manter o equilíbrio fiscal, atender às despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, com ajuste nas contas públicas visando ao alcance das metas fiscais”.
Veja de quanto será o contingenciamento em cada pasta do GDF, nas páginas 3 e 4 do DODF
Assinado por Ibaneis Rocha, o documento também ressalta que a medida observa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o governo de assumir obrigações com parcelas a pagar sem o correspondente montante em caixa nos dois quadrimestres anteriores do mandato.
