Aprovado esta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de privatização da Rodoviária do Plano Piloto possibilitará diversas mudanças no terminal. Porém, o texto especifica algumas partes e locais que não poderão ser alterados pela empresa que assumir a concessão do empreendimento.
De acordo com o texto, por exemplo, serviços públicos prestados no local, como o de postos do Na Hora, deverão permanecer após a cessão à iniciativa privada.
Além disso, a empresa que ficar responsável pelo terminal não poderá cobrar nem alterar a estrutura da Galeria dos Estados nem dos estacionamentos da Galeria. As praças também continuarão abertas às manifestações populares e culturais.
Deputados aprovam projeto de privatização da Rodoviária; veja detalhes
O Metrô-DF e as estações não farão parte da concessão. Ou seja, nada referente ao Metrô poderá ser alterado pela privatização do conglomerado.
Outra promessa de continuidade é de que todos os lojistas que têm negócio na rodoviária terão prioridade para permanecer nos locais que já ocupam, com a mesma atividade e sem pagamento de taxas.
O que muda na Rodoviária
O Projeto de Lei aprovado na CLDF prevê reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e prestação de serviços por um período de 20 anos. A concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta recebida por meio das atividades.
A previsão é de que as receitas anuais cheguem a R$ 36 milhões, com exploração de publicidade, aluguéis e estacionamentos rotativos — pois a área de concessão inclui as vagas nos pavimentos inferiores e superiores, nos setores de Diversões Norte (SDN) e Sul (SDS), que passarão a ser estacionamentos pagos.
A empresa vencedora da concessão terá que promover uma “reforma estrutural” na Rodoviária. Entre as ações, estão previstas:
- Obras de recuperação estrutural do viaduto;
- Obras de recuperação estrutural de reservatório Recuperação das instalações elétricas e eletrônicas;
- Conclusão da operacionalização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio;
- Recuperação dos banheiros e instalações hidrosanitárias;
- Reforma nas áreas internas do complexo (inclusive acessibilidade) e fachada das lojas Instalações mecânicas (ar condicionado, escadas rolantes e elevadores);
- Recuperação dos estacionamentos e passeios.
Em relação ao preço das passagens, o GDF afirma que não haverá mudanças para o cidadão. “Não haverá nenhum custo ao bolso do usuário. Como o governo utiliza a tarifa técnica – que é o subsídio do valor do custo do sistema -, caso haja necessidade de revisão devido à taxa de acostagem (valor pago à futura concessionária a cada partida de ônibus) a ser paga pelas empresas de ônibus, será feita a modulação da tarifa técnica paga pelo GDF para custear”, diz o Executivo local.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa, completou-se o ciclo de autorizações ao projeto. O próximo passo deverá ser a nomeação da Comissão de Licitação, que vai definir prazos, critérios e conduzir o processo. A concessão será definida pela maior oferta.
Os concorrentes terão oportunidade de vistoriar o terminal para avaliar as condições. As empresas deverão apresentar documentos para habilitação e comprovar qualificação econômico-financeira para concorrer. Ainda não há data para o lançamento do edital de licitação.
