A privatização da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada por deputados distritais na madrugada desta quarta-feira (13/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 recebeu 16 votos a favor, sete contrários — um parlamentar faltou à sessão.
O PL prevê reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados, além da prestação de serviços por um período de 20 anos.
A concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta recebida por meio das atividades. A previsão é de que as receitas anuais cheguem a R$ 36 milhões, com exploração de publicidade, aluguéis e estacionamentos rotativos, pois a área de concessão inclui as vagas nos pavimentos inferiores e superiores, nos setores de Diversões Norte (SDN) e Sul (SDS).
A empresa vencedora poderá explorar, ainda, a cobrança de acostagem dos ônibus, estimada em quase R$ 11 milhões por ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O valor funcionará como forma de remuneração da concessionária.
Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a tarifa de acostagem está prevista nos estudos prévios, com valores que variam por modelo de ônibus e destino. Os valores previstos no estudo são de no mínimo R$2,14 e no máximo R$14,10.
Atualmente, as empresas de ônibus não pagam tarifa de acostagem ao GDF. Com a concessão, a taxa passará a ser cobrada. A responsabilidade pelo pagamento ficará a cargo das companhias que prestam o serviço rodoviário.
Elas e o governo poderão negociar a forma de pagamento, mas o projeto de concessão não trata da negociação. Além disso, as empresas de transporte do Entorno terão de pagar a taxa, pois o governo do DF não assumirá os custos.
Na discussão antes da votação, deputados da oposição alegaram que o projeto levará ao aumento do preço das passagens. O GDF, no entanto, informou que não haverá custos a mais para população nem aumento das tarifas por viagem.
“Não haverá qualquer custo ao bolso do usuário. Como o governo usa a tarifa técnica – que é o subsídio do valor do custo do sistema –, caso haja necessidade de revisão devido à taxa de acostagem [valor pago à futura concessionária a cada partida de coletivos] paga pelas empresas de ônibus, será feita a modulação da tarifa técnica paga pelo GDF para custear, evitando, assim, o aumento da passagem para o usuário do transporte público”, comunicou o GDF.
Veja como votou cada deputado:
“Passo importante”
Por meio da plataforma X (antigo Twitter), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a aprovação.
Na rede social, ele publicou que que a privatização do terminal “é um passo importante para a transformação, oferecendo segurança e conforto aos usuários que usam transporte público diariamente”. Para o governador, o projeto vai “melhorar a vida da população, assegurar a continuidade dos serviços de permissionários, e obras de melhorias também serão realizadas”.
“Passo importante”, diz Ibaneis sobre privatização da Rodoviária
“Estamos comprometidos com uma Rodoviária renovada, eficiente e segura para todos do DF. A Rodoviária Interestadual do DF já é uma realidade, com uma gestão por iniciativa privada. Conta com segurança, conforto e eficiência. Ao confiar na gestão privada, buscamos oferecer um espaço que atenda às necessidades e às expectativas da população que usa diariamente o local”, completou o governador.
