O tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) Antônio Fábio do Nascimento Souza perdeu o posto e a patente de oficial da corporação 5 anos após ser condenado por corrupção passiva e falsidade ideológica.
Junto à esposa, Fábio criou uma empresa que fraudou a confecção de um Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI) mediante a pagamento de R$ 5 mil.
A determinação saiu no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (1º/3) e prevê também a adoção imediata, por parte do CBMDF, das medidas administrativas necessárias para cumprir com a demissão de Antônio e cassação da situação de inatividade do profissional.
Veja publicação:
Por conta da dificuldade de aprovação do PPCI pelo Condomínio do Edifício General Alencastro, localizado na 702 Sul, o militar, em nome da esposa, criou, em outubro de 2013, a empresa Ômega Serviços de Brigada Particular.
Meses depois, a mulher requereu o credenciamento da empresa junto a Diretoria de Vistorias do CBMDF para prestação de serviço de brigada. Antônio, valendo-se da função que exercia na Diretoria de Vistorias, aprovou pessoalmente o credenciamento da empresa, sem cumprir as exigências normativas.
Pouco tempo depois, a terceirizada contratou a Ômega Serviços de Brigada Particular para confeccionar o PPCI mediante ao custo de R$ 5 mil.
E, diante da influência que exercia na Diretoria de Vistorias do CBMDF, conseguiu aprovação do Plano sem realizar nenhuma vistoria no edifício.
Os desembargadores Roberval Belinati e Jair Soares concordaram com o voto da relatora Maria Ivatônia em manter a pena de 3 anos e 8 meses em 2ª instância.
Procurado pela reportagem o CBMDF não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
