A Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu uma série de indícios que apontam para a omissão de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) diante dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os sete investigados denunciados pela instituição, inclusive o atual comandante-geral da corporação, coronel Klepter Rosa Gonçalves, foram presos no âmbito da Operação Incúria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (18/8).
Ao oferecer a denúncia e requerer medidas cautelares ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que constatou haver “profunda contaminação ideológica” de parte dos oficiais, que “se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Há, ainda, menção a provas de que os militares — que ocupavam cargos de comando na corporação — receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.
No total, a PF e a PGR cumpriram sete mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas.
Os pedidos partiram do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a partir do resultado de apurações feitas nos últimos oito meses por equipes da PGR que atuam nas investigações da invasão e dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Com base nas provas, a PGR considerou que os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram, de forma dolosa — intencional —, ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir.
Essas são condições previstas na legislação para que os denunciados respondam, por omissão, pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito nº 4.923 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
Defesas
Após receberem a notícia das denúncias, as defesas dos investigados se posicionaram quanto às acusações da PGR no pedido de prisão contra os militares.
Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que receberam “com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e [para o qual] não há justificativa jurídica idônea possível”.
“Considerando os fatos e as provas disponíveis, não há outra decisão racionalmente motivada diferente da rejeição da denúncia. O coronel Fabio Vieira e sua defesa técnica reiteram a confiança na Justiça e no inarredável compromisso de fortalecimento da democracia”, afirmaram.
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.
“Pelo contrário, apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes, quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado, ocasião na qual atuou nos estritos termos legais, objetivando não só proteger e zelar o patrimônio público, como também efetuou diversas prisões de vândalos”, afirmou a defesa de Naime.
A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”. Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.”[Paulo José] não participou de qualquer reunião de alinhamento para planejamento tampouco teve acesso aos relatórios de inteligência e às análises de risco sobre as manifestações”, completou, em nota.
Os demais militares mencionados e alvos da denúncia da PGR também foram acionados, mas não haviam se posicionado até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
