No quarto dia de consulta pública sobre o novo ensino médio (NEM), o conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) divulgou nota técnica com posicionamento contra a suspensão da reforma. O documento consta no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (27/4).
Na última segunda-feira (24/4), o Ministério da Educação (MEC) promoveu a primeira consulta pública sobre o novo ensino médio. No início de abril, o governo federal suspendeu a implementação do modelo por 60 dias e suspendeu as adaptações do novo currículo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024.
O principal ponto que o CEDF defendeu na nota técnica foi a necessidade de manutenção do novo ensino médio em todo o sistema de ensino da capital federal. “A estrutura do NEM, definida para o Distrito Federal e que está em desenvolvimento nas unidades escolares, está mantida, pois o que se encontra em discussão, neste momento, é a suspensão do cronograma de implementação, não o NEM em si, o qual está, no Distrito Federal, no terceiro ano de implementação”, enfatiza o conselho.
Para o colegiado, as portarias publicadas pelo MEC — referentes à suspensão do NEM — geraram “instabilidade” no sistema de ensino do DF e “incertezas” sobre a continuidade do novo ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é mencionada no documento, como instrumento que prevê a competência das unidades da Federação para organizar os respectivos sistemas de ensino. “O momento é de tranquilizar direções, professores, alunos e seus familiares, pois a implementação do NEM deve seguir seu curso normal”, avalia o CEDF na publicação.
Outra recomendação do CEDF é por aguardar a conclusão da consulta pública e a definição da reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, bem como do formato do Enem para 2024.
Confira a nota técnica na íntegra:
DODF 079 27-04-2023 INTEGRA-13-14 by Marc Arnoldi on Scribd
Consulta pública
O período de consulta sobre o novo ensino médio termina em 6 de junho, com possibilidade de prorrogação, e envolverá audiências nos estados e no DF, realização de pesquisas e circuitos de debates com especialistas em educação. Interessados em contribuir podem enviar comentários pela plataforma Participa + Brasil.
Haverá, ainda, quatro webinários com especialistas e gestores, previstos para 3, 15 e 22 de maio e 5 de junho.
Outros cinco seminários, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), estão marcados para 5, 12, 19 e 26 de maio e 2 de junho, sempre às 14h, nos canais do YouTube do MEC e da Anped.
