Apesar dos problemas sofridos por estudantes e professores nas escolas públicas, a Secretaria de Educação deixou parados R$ 201,7 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo de 2022.
Segundo do Tribunal de Contas do DF (TCDF), o Fundeb colocou à disposição da rede pública de educação aproximadamente R$ 2,94 bilhões no ano passado, mas a pasta investiu R$ 2,74 bilhões. O recurso do fundo serve para fazer pagamento de salários de educadores e manutenção de unidades de ensino.
O alerta do TCDF reforça os indícios de má gestão do fundo na capital brasileira. Conforme noticiado pela Coluna Grande Angular, uma auditoria da Controladoria-Geral do DF (CGDF) detectou falhas graves na aplicação do Fundeb pela Secretaria de Educação do DF, entre 2017 a 2022.
Na avaliação do TCDF, ao deixar o dinheiro parado nos cofres públicos, o GDF descumpre a Lei Federal nº 14.113 de 2020, responsável pela regulamentação do Fundeb. Segundo a legislação, até 10% dos recursos não aplicados podem ser investidos no 1º quadrimestre do ano seguinte. Mas o dinheiro continuou parado, longe das escolas.
O corpo técnico do TCDF observou outras falhas. Segundo a legislação, o DF deve repassar ao Fundeb 20% dos impostos arrecadados. No entanto, em 2023, até o final do 2º bimestre, deveriam repassados R$ 940,2 milhões. Contudo, foram destinados R$ 919,5 milhões. Ou seja, faltaram R$ 20,7 milhões.
Descompasso e inconsistências
“O descompasso entre os valores devidos e os que são depositados mensalmente na conta bancária do Fundeb podem trazer prejuízo à apuração das aplicações do Fundo, uma vez que os rendimentos financeiros dessa conta deixam de ser contabilizados”, alertou o TCDF.
A auditoria respaldou o voto do conselheiro-relator André Clemente. O plenário do TCDF determinou o investimento do saldo residual do Fundeb até o final do exercício de 2023 e estabeleceu prazo de 20 dias para prestação de esclarecimentos das secretarias de Educação e de Planejamento. Ambas foram notificadas em 25 de agosto.
Ao deixar de investir o Fundeb, o DF corre o risco de sofrer reduções dos repasses da União. Além disso, caso a situação se agrave e o descumprimento avance, abre espaço para uma situação insólita: o governo federal pode decretar uma intervenção na rede pública de ensino. Por enquanto, não há elementos para perda de autonomia.
GDF nega dinheiro em caixa
A Secretaria negou a acusação. “Os recursos destinados ao Fundeb do exercício de 2022, disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram executados na sua integralidade pela Secretaria de Estado de Educação“, disse, em nota.
Segundo GDF, em 2023, cerca de R$ 96 milhões foram incluídos no orçamento e executados pela pasta. “Reitera-se que o GDF preza pelo cumprimento dos percentuais de aplicações previstos na Lei nº 14.113, de 2020”, completou.
A pasta do Planejamento promete adotar todas as providências necessárias para efetuar a eventual diferença por meio de conciliação e demais procedimentos orçamentários.
