Uma auditoria de rotina da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), divulgada nesta sexta-feira (1º/9), detectou falhas graves na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), no período de 2017 a 2022.
A CGDF identificou a realização de despesas sem cobertura contratual para preparo de merenda e um atraso de até 111 dias desde o início da vigência dos contratos para nomeação dos servidores responsáveis pela execução. A Controladoria-Geral também destacou a falta de comprovação da efetivação de serviços contratados, como dedetização e entrega de uniformes.
Outro problema levantado pela auditoria é de não ter havido comprovação de que as empresas contratadas pela SEEDF tinham os profissionais especializados exigidos para execução dos serviços, como nutricionista, no caso de preparo das merendas, e responsável técnico da área de química, em relação ao contrato de limpeza.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirmou que foram sanados os problemas apontados pela CGDF. Sobre as despesas supostamente abertas sem cobertura contratual, a chefe da pasta confirmou que a SEEDF fez o mesmo no passado, mas, atualmente, não ocorrem mais pagamentos dessa forma.
Hélvia acrescentou que a falta de comprovação da dedetização contratada e da entrega de uniformes ocorreu não pela falta de execução dos serviços, mas porque os documentos comprobatórios não tinham sido apresentados.
Sobre a demora para nomeação de executores dos contratos, a secretária de Educação afirmou que a pasta tinha déficit de servidores e falta de profissionais com qualificação específica para esse trabalho. Nos últimos quatro anos, houve a nomeação de 6.401 funcionários públicos para a SEEDF, segundo Hélvia.
“Hoje, não temos qualquer contrato vigente sem executor. O governador Ibaneis Rocha nomeou, desde 2019, 1.725 [servidores] da carreira de magistério; 4.539 analistas de política pública; e 137 para assistência. Isso fez com quem tivéssemos um número suficiente para atender o que foi apontado. Agora, está solucionado”, destacou.
Recursos
O Fundeb representa uma parte significativa do orçamento da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Em 2023, por exemplo, a pasta tem um total de R$ 12,2 bilhões para gastar, dos quais R$ 2,5 bilhões são oriundos do fundo.
Por lei, os gestores públicos devem usar 70% do dinheiro do Fundeb para pagar servidores e 30% podem se destinar à manutenção de escolas.
