Começa nesta quarta (1º/3) a fiscalização do uso de sacolinhas plásticas em supermercados do Distrito Federal. Apesar da aprovação inicial da lei, em 2019, a norma sofreu diversas alterações para que o mercado se adequasse às novas regras de uso do item. Neste primeiro momento, a fiscalização realizada pela Secretaria da DF Legal será de caráter educativo.
No âmbito das discussões, sindicatos concordaram que a lei é importante para a preservação do meio ambiente, mas argumentaram que o comércio precisava de mais tempo para se adaptar à nova realidade antes de dar início à fiscalização. Assim, foi adiada a aplicação de penalidades àqueles que não cumprissem a lei.
Em nota, a pasta informou que, neste mês de março, os comércios que utilizam as sacolas, como mercados, padarias e drogarias, receberão a visita dos auditores fiscais para orientações de caráter educativo antes das punições.
Ao todo, 40 duplas de agentes circulam em estabelecimentos de todas as Regiões Administrativas no primeiro dia de verificação.
Segundo a pasta, as sanções serão aplicadas, a partir de abril, caso o descumprimento persista. Em um primeiro momento, o comércio receberá uma notificação, quando terá até 60 dias para se regularizar. Em caso de persistência na violação, a secretaria irá aplicar uma multa diária de R$ 11.443,85.
Entre outras punições aplicáveis, estão a apreensão das sacolas e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
Como solução, os clientes poderão usar sacolas biodegradáveis ─ à venda nos estabelecimentos ─, bem como as sacolas reutilizáveis ou caixas de papelão.
