A lei que determina o fim da distribuição e venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal entrou em vigor em agosto do ano passado. Mas só agora, na próxima quarta feira (1º/3), o governo local começará a fiscalizar o comércio.
Após a aprovação da norma, sindicatos concordaram que a lei é importante para a preservação do meio ambiente, mas argumentaram que o comércio precisava de mais tempo para se adaptar à nova realidade. Assim, foi adiada a aplicação de penalidades àqueles que não cumprissem a lei.
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ficou responsável por fiscalizar e aplicar as medidas cabíveis contra quem infringir a lei que proíbe o uso de sacolas plásticas na capital federal.
Por meio de nota, a pasta disse que a fiscalização terá início às 8h de quarta-feira.
“Serão 80 auditores fiscais incumbidos de realizarem o trabalho em todas as Regiões Administrativas do DF. Vale destacar que os locais que estiverem descumprindo a lei receberão inicialmente uma advertência e terão 30 dias para adequação. Passado esse prazo, a pasta realizará nova fiscalização. Caso a lei continue sendo descumprida, uma multa diária de R$ 11.443,85 será aplicada. Entre outras sanções previstas estão a apreensão das sacolas e até a suspensão da licença de funcionamento”, disse a secretaria.
