O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a greve dos professores da rede pública, que entra no quinto dia nesta segunda-feira (8/5).
“Essa greve não faz o menor sentido”, disse nesta manhã, pouco antes da abertura da Semana Nacional do Registro Civil, no Centro Pop Brasília.
A Justiça ordenou o fim da paralisação dos professores, iniciada na quinta-feira passada (4/5), mas escolas públicas do Distrito Federal seguiam fechadas ou parcialmente funcionando nesta segunda.
Ibaneis acrescentou que voltará a negociar com os docentes somente quando a greve terminar.
“Todas as portas estiveram abertas. Eles foram recebidos por várias vezes pelo secretário (de Planejamento, Orçamento e Administração) Ney Ferraz e pelo secretário Gustavo (do Vale Rocha, da Casa Civil). Então, as negociações estavam em pleno andamento e elas continuarão a partir do momento em que o sindicato sair dessa radicalização, colocar os alunos novamente nas salas de aula e reconhecer que está causando um grande prejuízo à sociedade do Distrito Federal.”
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou, em nota divulgada na noite de domingo (7/5), que irá manter a greve e recorrer da decisão judicial.
O governador comentou também a decisão do Sinpro-DF. “Assim como o Distrito Federal foi à Justiça buscar essa decisão que declarou a ilegalidade da greve, é um direito do sindicato também fazer o seu recurso. Mas nós temos a convicção de que a decisão judicial está muito bem fundamentada, está muito bem calcada.”
Multa diária de R$ 300 mil
A decisão do desembargador Roberto Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tem força de mandado, estabelece a interrupção do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. Ela atende ao pedido de tutela de urgência do Governo do Distrito Federal (GDF).
O magistrado considerou a greve ilegal e autorizou o corte do ponto dos servidores a partir da ciência da decisão, em caso de descumprimento da ordem.
“Mães contam com o horário de permanência de seus filhos em escolas e creches para que possam trabalhar durante o dia. Por sua vez, as crianças que frequentam as escolas e creches públicas contam com as refeições que ali fazem como parte da dieta cotidiana. O atendimento dessas necessidades é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos”, destacou o desembargador.
Roberto Freitas Filho também afirmou que a manutenção da greve “gera resultados imensamente mais gravosos” para os destinatários desses direitos do que os resultados pretendidos pelos grevistas com o movimento paredista.
Reajuste de 18%
As principais cobranças da categoria são melhoria dos salários e reestruturação da carreira de magistério público, com incorporação de gratificação. Na quinta-feira (11/5), os professores irão realizar nova assembleia a fim de deliberar os próximos passos do movimento grevista.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos do Distrito Federal, com exceção das forças de segurança, e, com isso, o salário-base dos professores da rede pública chegará a R$ 6,5 mil. O reajuste será feito em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), os professores com licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.
Multa de R$ 3 milhões
Além de ingressar com ação para encerrar o movimento grevista atual, o GDF pediu à Justiça que intime o Sinpro-DF a pagar uma multa avaliada em R$ 3 milhões referente à greve feita em 2017.
Na execução provisória de multa, apresentada na última quinta-feira (4/5), a PGDF informou que a greve daquele ano foi declarada abusiva e houve determinação para retorno imediato dos professores às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A PGDF solicita que o Sinpro-DF seja intimado a pagar a multa em até 15 dias. O governo solicitou a aplicação de multa de 10% sobre o valor, caso o repasse não seja feito no prazo estipulado.
De acordo com levantamento da Secretaria de Educação do DF, o Sinpro-DF descumpriu a determinação judicial por 22 dias.
