A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/10), a proposta que concede reajuste salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal. Agora, o texto será enviado ao Senado Federal e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.
Veja os valores:
Os deputados aprovaram o texto substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei Nº 4426/23. A proposta também cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Chamado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), a finalidade do texto é reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Segundo o governo, quando da edição da MP, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias. O PL substitui a Medida Provisória Nº 1181/23 sobre o mesmo tema.
Reajuste
A recomposição salarial das forças de segurança entrou em vigor por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
Em julho último, o Congresso Nacional aprovou o PL que abria espaço no orçamento para concessão do reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas, para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
O acordo fechado entre o governo federal, a bancada do Distrito Federal no Parlamento e representantes das categorias garantiu aumento salarial médio de 9% às forças de segurança, em julho de 2023, e de mais 9% a partir de janeiro de 2024. A incorporação da primeira parcela se deu por meio da publicação da MP, em julho passado.
Todas as MPs, a exemplo da que concede o reajuste, precisam passar por apreciação no Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Se não forem votadas pelos parlamentares em até 45 dias, contados da data de publicação do texto, as medidas provisórias entram em regime de urgência e bloqueiam todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver até ser votada.
“Nosso reajuste está em vigor por meio de uma medida provisória. Como ainda não houve acordo entre a Câmara e o Senado para votar esse dispositivo, a alternativa foi a criação de um projeto de lei em caráter de urgência para tornar o reajuste permanente. Isso marcará o encerramento de um longo ciclo de trabalho que tornou a recomposição salarial uma realidade para nossa categoria”, afirma Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).
