Aprovado pelo Senado na quarta-feira (23/8), o texto-base da medida provisória que reajustou os salários de servidores públicos estabeleceu reajuste linear de 9%. Mas, o que isso significa? O Metrópoles destrinchou os pontos importantes da MP.
Depois de passar pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. Essa aprovação precisa aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no continente africano após participar da cúpula do Brics.
A MP 1.170/2023 foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a ampliação do reajuste salarial dos servidores civis.
Pagamento de salários com reajuste desde junho
O aumento salarial vale desde 1° de maio. Contemplando mais de 1,1 milhão de beneficiários, o pagamento de todos os vencimentos com a correção de 9% é pago desde junho.
Ao todo, o governo federal vai desembolsar R$ 9,62 bilhões para os pagamentos neste ano. A partir de 2024, serão destinados R$ 13,82 bilhões anualmente para a remuneração dos servidores.
O auxílio-alimentação aumentou 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. A MP também conta com a ampliação da margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Quem tem o direito de receber?
De acordo com o Executivo, o reajuste alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas. No total, o reajuste salarial abarca: 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
O texto-base da MP também permite que anistiados políticos, que recebam reparação econômica mensal, optem pelo uso da remuneração para solicitar crédito consignado — espécie de empréstimo de curto prazo com as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício.
Além disso, a remuneração dos anistiados políticos tem caráter indenizatório, sendo paga de forma permanente e continuada.
