O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado, nesta quarta-feira (26/4), para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O pedido, protocolado pela defesa de Torres, pede revogação de prisão com detenção em regime domiciliar.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica entre dez ministros da Corte. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
No pedido, a defesa de Torres questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura. Os advogados alegam que que houve piora significativa no quadro de saúde de Anderson, nessa segunda-feira (24/4). “Em que pese o rito abreviado do HC [habeas corpus], há imperiosa necessidade de preservação da vida, com a resposta urgente que a excepcionalidade do caso exige”, ressaltou a defesa.
A defesa anexou, junto ao pedido de liminar, um laudo de uma psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que informou ter aumentado “o risco de tentativa de autoextermínio” e, a fim de “conter essas crises e [a] prevenção de suicídio”, indicou a internação domiciliar de Anderson Torres.
Ainda, segundo o laudo, os efeitos da prisão “podem levar o paciente a ceifar a própria vida”. “Porquanto, a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na internação domiciliar”, argumentou a defesa do ex-secretário.
Não há prazo para decisão do STF.
Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, cometidos nas sedes dos Três Poderes, Anderson Torres foi detido por suspeita de omissão diante das ações dos golpistas. Ele está preso desde 14 de janeiro, data em que voltou ao Brasil, no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará.
