O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do 2º vice-presidente do PL, deputado federal Capitão Augusto (SP), e barrou a visita do parlamentar a Anderson Torres. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25/4).
O ex-secretário de Segurança Pública do DF está preso desde 14 de janeiro no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, por suspeita de participação em atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que o Capitão Augusto “não tem a intenção de visita institucional para os fins de sua atividade parlamentar, mas, tão somente ‘uma breve visita de cortesia'”.
“Vê-se pois, que o requerente busca a autorização para efetio de interesse privado e não o público no pleito formulado, sem qualquer fundamento legal”, completou o ministro.
Prisão
Na última quinta-feira (20/4), Moraes negou pedido de liberdade do ex-secretário. Na decisão, o ministro do STF afirmou que Torres omitiu acesso dos investigadores ao celular.
O ex-secretário deveria ter prestado novo depoimento na Polícia Federal nesta segunda-feira (24/4), mas, à pedido da defesa de Torres, o depoimento foi adiado.
“Ocorre que, após ter ciência do indeferimento do pedido de revogação de sua prisão preventiva, o estado emocional e cognitivo do requerente, que já era periclitante, sofreu uma drástica piora. Nesse cenário, a psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF que o atende atestou, em 22/04/2023, a impossibilidade de Anderson Torres ‘comparecer a qualquer audiência no momento por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante 1 semana’”, afirmam os advogados no pedido de adiamento.
O ex-ministro passou a ter acompanhamento médico em 17 de janeiro, três dias após sua prisão. Desde então, segundo a defesa dele, piorou, apresentando sensação de angústia, nervosismo, insegurança e pensamentos ruins.
