O Senado vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do piso da enfermagem no setor privado. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
O piso nacional da categoria foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano. Em junho, o STF decidiu que, no setor privado, antes da aplicação do piso, a negociação sindical coletiva seria obrigatória.
No caso de não haver acordo coletivo, o piso nacional seria aplicado. O STF concedeu 60 dias para negociação entre profissionais e hospitais privados.
“Reuni-me nesta terça-feira com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. O que buscamos é a aplicação plena e imediato daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, disse Pacheco.
