O governo federal autorizou nesta quinta-feira (23/2) o repasse de R$ 2.066.450,60 para ações de resposta em três cidades do litoral de São Paulo atingidos pelas chuvas dos últimos dias.
De acordo com as três portarias do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, foram destinados R$ 456.937,60 para o município de São Sebastião, R$ 1.324.623,00 para Caraguatatuba e R$ 284.890,00 para Ubatuba.
As três cidades já tiveram decretos de calamidade pública reconhecidos pela União.
Os repasses acontecem a título de transferências obrigatórias, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
As portarias estabelecem um prazo de 180 dias para a execução das ações de resposta, com prestação de contas prevista para 30 dias após o término desse prazo.
