São Paulo – Em ação movida contra a Prefeitura de São Sebastião, o Ministério Público afirmou que a Secretaria de Regularização Fundiária, criada em 2017 para auxiliar a população que vive em áreas de vulnerabilidade, tinha menos de 5% do orçamento à disposição para regularizar os imóveis em ocupações irregulares.
O levantamento consta em ação na qual a Procuradoria denuncia “omissão”, por mais de dez anos, da prefeitura em relação à Vila do Sahy, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas do fim semana e que deixou ao menos 49 mortos.
O MP indicou que a maior parte do orçamento da pasta em 2019 foi com despesas de pessoal, obrigações patronais e aluguel da sede. De um total de R$2.379.935,66 executados, apenas R$ 112.853,21, cerca de 4,74%, poderiam ser efetivamente gastos com a regularização de ocupações urbanas.
“Montante inegavelmente insuficiente para os objetivos primários da secretaria”, escreveu o MP na ação.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, o município ficou nove anos sem receber da Defesa Civil dinheiro para prevenção de tragédias. Com praias e vilas arrasadas pela tragédia, a cidade não tem prazo de reconstrução.
Orçamento previsto era maior
A Procuradoria também observou que a dotação anual da Secretaria de Regularização Fundiária era três vezes superior aos valores gastos pela pasta. Inicialmente, as verbas seriam de R$ 7.625.000,00.
O “Programa Municipal de Regularização Fundiária de São Sebastião” previu e não comprovou diversas ações, como projetos urbanísticos, planos de intervenção habitacional, levantamento de matrículas dos terrenos e cadastro socioeconômico dos moradores.
Segundo o MP, outro agravante é que “grande parte das intervenções e dos projetos programados estão previstos para datas nas quais a presente gestão [municipal] já terá se exaurido, mesmo que reeleita nas próximas eleições municipais”.
