A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre viagem do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), em um avião da FAB, com diárias pagas pelo governo federal, entre os dias 26 e 30 de janeiro.
Damares acusa Juscelino Filho de improbidade administrativa, prevaricação e peculato por ter permanecido por quatro dias em São Paulo para um compromisso oficial que teria durado “apenas duas horas e meia”.
A representação cita reportagem do Estadão que mostrou o ministro participando de uma série de eventos privados relacionados a compra e venda de cavalos de raça durante sua permanência em São Paulo. Em um leilão, inclusive, teria chegado a promover um animal de sua propriedade.
“Embora não tenha constado na agenda oficial, o ministro, que demonstra seu apreço singular por cavalos, segundo a reportagem e vídeos disponíveis, teria se dedicado somente a seus interesses particulares”, diz o documento.
“Há fortes indícios de que o representado cumpriu agenda custeada com recursos públicos para seu interesse particular de alavancar seus negócios no mercado de compra e venda de cavalos. De toda sorte, é caso do Ministério Público Federal examinar se há hipótese de improbidade e do tipo de prevaricação e peculato de uso e concluir se é ou não caso de ajuizamento de ação por improbidade administrativa, além das medidas criminais cabíveis, inclusive cobrando ressarcimento do prejuízo ao erário”, observa a representação.
Em nota divulgada hoje (2/3), o Ministério das Comunicações informou que as o valor das diárias recebidas pelo ministro pelo período em que esteve em São Paulo foi devolvido. Na agenda oficial de Juscelino Filho em São Paulo constavam uma reunião na sede da Claro e uma visita ao Escritório Regional da Telebras.
“Cabe esclarecer que no referido final de semana subsequente ao cumprimento da agenda oficial, o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo. Portanto, é inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão”, afirma a nota.
